O anúncio da decisão de derrubar um muro construído irregularmente ao longo de quase 600 metros da praia de Maracaípe, em Ipojuca, na Região Metropolitana, foi comemorado em audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania da Alepe nesta quinta (23). O evento teve a participação de trabalhadores que atuam historicamente no local, como barraqueiros, jangadeiros, marisqueiros e pescadores artesanais. Além da dificuldade do acesso à praia, eles denunciaram perseguições e ameaças por parte da família que possui uma propriedade à beira-mar.

De acordo com os relatos, o muro de troncos de coqueiro, construído pela família Fragoso, proprietária de uma área do Pontal de Maracaípe, impede o livre trânsito não apenas dos trabalhadores, mas também de moradores, banhistas e surfistas. A marisqueira Helena Ivalda, que trabalha há décadas no manguezal, denunciou que as pessoas estão sendo vigiadas por câmeras de segurança como forma de intimidação. “É assustador, tem câmeras na pista, no mangue, na praia, em todo canto. Como moradora e pescadora daquele território, não admito isso, porque é dali que eu tiro o sustento dos meus filhos”, desabafou.

Já a barraqueira Ana Paula Rocha denunciou as perseguições aos trabalhadores. O marido dela chegou a passar 120 dias usando uma tornozeleira eletrônica e sem poder trabalhar, por causa de uma ação judicial movida pelos Fragoso em retaliação a denúncias feitas por ele. Ela fez um apelo para que a Prefeitura ajude os trabalhadores locais. “Não entendo por que a Prefeitura não escuta a gente. Ela sabe de tudo que está acontecendo e que tem muita coisa ilegal”, externou.

Para a representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Jennypher Santos, as perseguições configuram assédio judicial. “Há inúmeros processos com mesmo teor e tema, com finalidade de intimidar pescadores e barraqueiros e criminalizar lideranças”, pontuou.

Já o secretário de Meio Ambiente do município de Ipojuca, Erivelto Lacerda, ressaltou que a Prefeitura apenas cumpriu com determinações judiciais. Ele se comprometeu a receber os barraqueiros já nesta sexta (24) para ouvir as demandas e buscar soluções conjuntas.

Ambiente

A questão ambiental também foi levantada por pessoas que participaram da audiência. A mestranda em Biodiversidade e Conservação da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Flávia Ribeiro, ressaltou que as restingas são áreas de preservação permanente e questionou a liberação de licenças por parte do poder público para construções nas praias de Ipojuca. Ela enfatizou que, além dos prejuízos às comunidades que vivem nos locais, há também impactos no meio ambiente, como no processo de desova de tartarugas marinhas.

Representantes do Ibama e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) confirmaram que a construção do muro apresenta irregularidades. Em relação à extensão da barreira, havia autorização para construir 250 metros de muro, mas foram feitos 576 metros. Também foi constatada uma invasão de área de praia para além do lote regular da propriedade. Além disso, foram identificadas infrações ambientais, como a supressão da vegetação de restinga e a poluição causada pela degradação dos sacos de ráfia usados como contenção.

O diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta dos Santos, anunciou o cancelamento da autorização ambiental para a construção do muro de contenção que havia sido emitida pelo órgão em 2022. Ele afirmou que os proprietários serão notificados nesta sexta (24) e terão um prazo de dez dias corridos para a retirada das barreiras. “Identificamos uma série de ilícitos e na próxima semana a equipe da CPRH vai verificar todos”, garantiu.

Ele acrescentou que todas as câmeras vão ser confiscadas e que a ação vai ser feita em conjunto com as polícias civil, militar e federal. “Não vai ser uma ação fácil, mas vamos ter que cumprir. A decisão está tomada”, afirmou. Anchieta ressaltou que a medida conta com o apoio da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause.

Conquista

Autora do requerimento da audiência pública, a deputada Rosa Amorim (PT) comemorou a decisão. “As leis, muitas delas, são as lutas institucionalizadas; e as conquistas são as lutas gritadas. Vão para casa sem medo, pois vocês não estão sozinhos: vamos destruir os muros de Maracaípe e construir uma praia para todos”, disse aos participantes.

A presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL), também celebrou a conquista do movimento. “Que a derrubada deste muro seja uma abertura para muitas lutas que ainda estão por vir. Temos que sair daqui com um compromisso coletivo de manter essa articulação”, ponderou.

Também participaram do evento representantes da senadora Teresa Leitão (PT-PE), do Fórum Suape, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), da Defensoria Pública de Pernambuco e do movimento Turismo Legal.

Fonte: https://www.alepe.pe.gov.br/2024/05/23/audiencia-publica-comemora-derrubada-de-muro-irregular-em-maracaipe/