Projeto de Lei 010/2024 – Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá

010 /

2024

Aprovado

Ementa

, oriundo do Poder Executivo Municipal, que cria a gratificação por desempenho da Saúde Bucal, que será paga aos Profissionais lotados nas equipes de Saúde Bucal , no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as disposições contidas na Portaria GM/MS N.º 960, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências

Relator

Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá

Origem matéria

Executivo

Autor

Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá

Data de recebimento

22 / 03 / 2024

(Arquivo Inicial)
Projeto de Lei em PDF

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Recebimento

sexta-feira, 22 de março de 2024

Status do Recebimento:

Recebido

Matéria Recebida

Votação da matéria legislativa

Resultado da Votação:

Unânime

Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentados o projeto de lei 010.2024 do legislativo e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em votação. Votação unanime dispensando lista de votação

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