Projeto de Lei n° 024/2022 – Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá

024 /

2022

Aprovado

Ementa

Altera o artigo 5°, CAPUT e o respectivo § 3° da Lei Municipal N° 568/2022, que reestrutura o Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências.

Relator

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ-PE

Origem matéria

Executivo

Autor

Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá

Data de recebimento

10 / 11 / 2022

(Arquivo Inicial)
Projeto de Lei em PDF

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Recebimento

quinta-feira, 10 de novembro de 2022

Status do Recebimento:

Recebido

Matéria recebida.

Votação da matéria legislativa

Resultado da Votação:

Aprovado por maioria

Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentados o projeto de lei 024.2022 do Executivo e o parecer, o projeto foi aprovado pela a maioria. Veja no arquivo abaixo a lista de votação nominal.

Visualizar Lista de Votação691 KB

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