Institui a Politica Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos (castração), do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Relator
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ-PE
Origem matéria
Legislativo
Autor
LEONARDO ENIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ (Leo de Gorducha)
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentados o projeto de lei 025.2022 do legislativo e o parecer, o projeto foi aprovado pela a maioria. Veja no arquivo abaixo a lista de votação nominal.