Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, para realização de despesas com operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentados o projeto de lei 033.2021 do Executivo e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em votação. Votação unanime dispensando lista de votação