Dispõe sobre a Denominação do Centro de Especialidades Municipal, do Município de Santa Maria do Cambucá, de Centro de Especialidades Municipal Dr. Carlos Roberto da Silva, e dá outras providências.
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentados o projeto de lei 004.2023 do legislativo e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em votação. Votação unanime dispensando lista de votação