Dispõe sobre a Denominação da Praça Publica da comunidade do Pau Santo, Zona Rural do Município de Santa Maria do Cambucá, de Praça Severino da Costa Marques (Sr. Bil de Duda), e dá outras providências.
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentados o projeto de lei 004.2024 do legislativo e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em votação. Votação unanime dispensando lista de votação