Projeto de Lei nº 006/2023 – Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá

006 /

2023

Aprovado

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 468/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURAL, MÉDICA, EDUCACIONAL E AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DAS SUBVENÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA FOMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator

Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá

Origem matéria

Executivo

Autor

Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá

Data de recebimento

04 / 01 / 2023

(Arquivo Inicial)
Projeto de Lei em PDF

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Recebimento

quarta-feira, 04 de janeiro de 2023

Status do Recebimento:

Recebido

MATÉRIA RECEBIDA.

Votação da matéria legislativa

Resultado da Votação:

Unânime

Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentados o projeto de lei 006.2023 do legislativo e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em votação. Votação unanime dispensando lista de votação

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