Dispõe sobre Politicas Públicas para a segurança Escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentados o projeto de lei 014.2023 do legislativo e o parecer, o projeto foi reprovado. Veja no arquivo abaixo a lista de votação nominal.