Dispõe sobre a criação do Programa “Ciclo das Marias” para Fornecimento de absorventes higiênicos na Rede de Ensino Público Municipal, no Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentados o projeto de lei 023.2023 do legislativo e o parecer, o projeto foi reprovado. Veja no arquivo abaixo a lista de votação nominal.