Projeto de Lei nº 029/2023 – Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá

029 /

2023

Aprovado

Ementa

REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM ÂMBITO MMUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM , COM BASE NA ADIN Nº 7222-DF.

Relator

Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá

Origem matéria

Legislativo

Autor

Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá

Data de recebimento

05 / 09 / 2023

(Arquivo Inicial)
Projeto de Lei em PDF

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Recebimento

terça-feira, 05 de setembro de 2023

Status do Recebimento:

Recebido

MATÉRIA RECEBIDA

Votação da matéria legislativa

Resultado da Votação:

Unânime

Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentados o projeto de lei 029.2023 do legislativo e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em votação. Votação unanime dispensando lista de votação

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