INTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA -PMPI DO MUCIPÍO DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ-PE CONTANTE DO DOCUMENTO ANEXO , COM VIGÊNCIA ATE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentados o projeto de lei 034.2023 do legislativo e o parecer, o projeto foi aprovado pela a maioria. Veja no arquivo abaixo a lista de votação nominal.