Reestrutura o Conselho Municipal de Direitos do Idoso-CMDI e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, para realização de despesas com operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Gabinete do Vice-Prefeito Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa “Ciclo das Marias” para fornecimento de absorventes higiênicos na Rede de Ensino Público Municipal, do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção da Taxa de Iluminação Pública de Iluminação Pública, para consumidores de baixa renda, enquadrados na faixa de consumo até 150 (cento e cinquenta), KWH, durante o período que perdure a Pandemia do Covid-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão na Grade Curricular do Ensino Fundamental Municipal a Disciplina de “Cidadania”, ou dentro de uma disciplina cabível o conteúdo que trate sobre cidadania, do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Programa Bolsa Familía Municipal, do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua no Povoado Pau Santo do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

“Institui uma nova Bandeira e o Brasão da Escola Professor Agripino de Almeida”, do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da contratação de casa de apoio a usuários em tratamento fora de domicílio do Município de Santa Maria do Cambucá, para a Cidade do Recife, e dá outras providências.